Um fato extremamente grave ameaçava a soberania e a
segurança alimentar e nutricional em nosso país. Tratava-se do Projeto de Lei
(PL) n° 268/2007 de autoria do Deputado Eduardo Sciarra - PSD/PR. O projeto tramitava
na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) na Câmara. Ele foi
aprovado na Comissão de Agricultura, mas recebeu voto contrário da Comissão do
Meio Ambiente.
Caso este projeto seja aprovado, permitirá a
produção e comercialização de sementes transgênicas suicidas, ou seja, sementes
conhecidas como TERMINATOR, que após a colheita não voltam a germinar,
obrigando os agricultores a comprar sementes a cada safra. Essas sementes
ainda possuem alto risco de tornar também estéreis as que estejam sendo
cultivadas em propriedades próximas.
Mas......
No Dia Mundial da Alimentação, representantes das
organizações e movimentos que apoiam a campanha entregaram a petição e todas as
assinaturas ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
da Câmara, Dep. Décio Lima. Este fato fez com que o mesmo se comprometesse a
não colocar este projeto de lei em votação no ano de 2013.
Em 11 de dezembro o projeto quase entrou de novo na
pauta para votação mas a mobilização da sociedade civil e movimentos sociais,
entregando de novo a petição e todas as assinaturas, conseguiu barrar mais uma
vez a votação. O Dep. Décio Lima reafirmou, na ocasião, seu compromisso
assumido. Estas foram grandes conquistas tanto para agricultura familiar quanto
para a soberania alimentar e nutricional do Brasil! Porém, nada impede que
outra(o) deputada(o) possa solicitar que o projeto de lei entre em pauta.
Portanto, É MUITO IMPORTANTE que toda a sociedade
continue se manifestando junto aos Deputados que compõem a Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) sobre os gravíssimos riscos da perda de
biodiversidade do país e da insegurança alimentar que esse projeto ameaça
trazer, pedindo, consequentemente, a sua REJEIÇÃO.
P.S.:
Nesta quarta-feira (16), Dia Mundial da
Alimentação os brasileiros tiveram uma grande conquista, com a retirada de
pauta do projeto de lei que autorizava a produção e comercialização de sementes
transgênicas suicidas (PL 268/2007).
Mais de 15 mil assinaturas foram entregues ao
Presidente da Comissão pedindo a retirada de pauta do PL, coletadas pelas
organizações da sociedade brasileira em apenas três dias.
O Deputado Federal Decio Lima, se comprometeu
que não tornará a colocar este PL em votação, enquanto for Presidente da
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Foto da entrega:
Nenhum comentário:
Postar um comentário